Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 17, de 26 de março de 1992
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 17, de 26 de março de 1992
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional mensagem visando à estruturação das novas secretarias do referido Tribunal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/55831Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 17, de 26 de março de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 4340, 3 abr. 1992.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
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