• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 17, de 26 de março de 1992

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 abr. 1992
    Thumbnail

    PDF (77Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 17, de 26 de março de 1992

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 abr. 1992
    PDF (77Kb)

    Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional mensagem visando à estruturação das novas secretarias do referido Tribunal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/55831
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 17, de 26 de março de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 4340, 3 abr. 1992.
    Subject
    Unidade administrativa ; Mensagem ; Organização institucional ; Estruturação ; Encaminhamento ; Brasil. Congresso Nacional ; Autorização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 12, de 23 de fevereiro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, visando à ampliação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 366, de 19 de dezembro de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1997
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando readequar os níveis de vencimentos da Magistratura Trabalhista.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000, que aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ...
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 867, de 27 de junho de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2002
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 7, de 23 de fevereiro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar emenda a Projeto de Lei possibilitando que a cidade de Cosmópolis passe à jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Paulínia, deixando de pertencer à JCJ de Americana.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2000
      Aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 2012
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, ad referendum do Órgão Especial, dos anteprojetos de lei aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça que chegarem ao Tribunal Superior do Trabalho no mês de julho de 2012.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49884 documents.