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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 42, de 20 de junho de 1991

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1991
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    PDF (79Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 42, de 20 de junho de 1991

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1991
    PDF (79Kb)

    Declara a competência do Tribunal Superior do Trabalho para criar funções de gabinete e, em consequência, autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a criá-las mediante Atos, bem como fixar a lotação numérica e introduzir alterações na Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/55830
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 42, de 20 de junho de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8801-8802, 26 jun. 1991.
    Subject
    Ato administrativo ; Gabinete ; Quantitativo ; Lotação ; Tabela ; Competência ; Função comissionada ; Criação ; Autorização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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