Estabelece competências para a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho como gestora das informações disponíveis nos ambientes da Intranet e Internet do Tribunal Superior do Trabalho. Dá incumbência à Coordenadoria de Documentação para a criação e a padronização dos meios para implementação da Biblioteca Digital, com o objetivo de reunir os atos normativos do Tribunal Superior do Trabalho e unificar as ferramentas de pesquisa.