Transforma a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho em Secretaria de Comunicação Social. Dispõe sobre transformação e transferência de funções comissionadas e cargos em comissão, criação e extinção de Divisões e Seções. Define as atribuições dos cargos em comissão e dos Supervisores de Seção ...

Institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e cria o Guia Editorial de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabelece competências para a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho como gestora das informações disponíveis nos ambientes da Intranet e Internet do Tribunal Superior do Trabalho. Dá incumbência à Coordenadoria de Documentação para a criação e a padronização dos meios para implementação da ...

Extingue a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), vinculada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e cria a Divisão de Comunicação do CSJT (DCCSJT), vinculada à Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (SECOM).

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.