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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
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    PDF (81Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
    PDF (81Kb)

    Oficia ao Tribunal de Contas da União comunicando da ciência de decisão proferida e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região que informe as providências que tomou ou tomará em razão da referida decisão.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/51584
    Refers to
    Processo TC n. 15.098/95.8
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 125, p. 32055, 3 jul. 1997.
    Subject
    Irregularidade ; Responsabilidade solidária ; Denúncia ; Tomada de contas ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Contrato ; Empresa ; Construção ; Edifício-sede ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) ; Locação ; Equipamentos ; Veículos ; Decisão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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