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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
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    PDF (81Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
    PDF (81Kb)

    Oficia ao Tribunal de Contas da União comunicando da ciência de decisão proferida e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região que informe as providências que tomou ou tomará em razão da referida decisão.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/51584
    Hace referencia a
    Processo TC n. 15.098/95.8
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 125, p. 32055, 3 jul. 1997.
    Palabras clave
    Irregularidade ; Responsabilidade solidária ; Denúncia ; Tomada de contas ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Contrato ; Empresa ; Construção ; Edifício-sede ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) ; Locação ; Equipamentos ; Veículos ; Decisão
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