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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
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    PDF (81Ko)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
    PDF (81Ko)

    Oficia ao Tribunal de Contas da União comunicando da ciência de decisão proferida e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região que informe as providências que tomou ou tomará em razão da referida decisão.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/51584
    Se réfère à
    Processo TC n. 15.098/95.8
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 125, p. 32055, 3 jul. 1997.
    Sujet
    Irregularidade ; Responsabilidade solidária ; Denúncia ; Tomada de contas ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Contrato ; Empresa ; Construção ; Edifício-sede ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) ; Locação ; Equipamentos ; Veículos ; Decisão
    Collection
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