Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 3, de 27 de outubro de 2000
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Ordem de Serviço n. 3, de 27 de outubro de 2000
Torna sem efeito a Ordem de Serviço n. 1, de 5 de setembro de 2000, que determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes encaminhem cópia das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos, à Assessoria das Comissões de Jurisprudência e Precedentes Normativos e ao Serviço de Conservação e Arquivo. Determina que a Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos selecione e analise as referidas decisões para sua indexação e inclusão no Banco de Dados de Jurisprudência do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5157Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de outubro de 2000. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 41, p. 6, 27 out. 2000.Related items
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Ordem de Serviço n. 1, de 5 de setembro de 2000
Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes encaminhem cópia das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos, à Assessoria das Comissões de Jurisprudência e Precedentes Normativos e ao Serviço de Conservação e Arquivo. Determina que a Subsecretaria de ... -
Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004
Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da ... -
Emenda Regimental n. 5 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 721, de 17 de agosto de 2000]
Unifica as Comissões de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, que passará a denominar-se "Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos". Suprime o art. 65 e altera o art. 62 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
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Analisa a necessidade, as dificuldades, a natureza e a estrutura da Execução Trabalhista, e para tal fim, tratará do dissenso na jurisprudência e efeitos no cumprimento de decisão, a adoção da Teoria dos Precedentes no ordenamento pátrio, os graus de força dos precedentes, sua constitucionalidade, as categorias de ... -
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Elege membros titular e suplente da Comissão de Regimento Interno e divulga a composição das Comissões de Regimento Interno; de Jurisprudência e de Precedentes Normativos; e de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho. -
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
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Resolução Administrativa n. 1009, de 10 de agosto de 2004
Suspende a distribuição de processos aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho que integram a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, no período de 23 a 27 de agosto de 2004, para concluírem o trabalho de revisão das Orientações Jurisprudenciais. -
Resolução Administrativa n. 992, de 3 de junho de 2004
Suspende a distribuição de processos aos Ministros JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JOÃO ORESTE DALAZEN e IVES GANDRA MARTINS FILHO, que integram a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, no período de 21 a 25 de junho de 2004, a fim de que S. Exas. possam se dedicar ao trabalho de revisão das orientações ... -
Resolução Administrativa n. 1979, de 7 de maio de 2018
Elege o Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para integrar, como membro titular, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para integrar, como membro suplente, a Comissão de Regimento Interno. Divulga a composição das Comissões Permanentes de Regimento ... -
Certidão de Deliberação, de 7 de maio de 2018
Dispõe sobre a eleição do Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para integrar, como membro titular, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para integrar, como membro suplente, a Comissão de Regimento Interno, bem como sobre a divulgação da composição ...
