Artigo de periódico
A proteção do trabalho assalariado no Brasil
Artigo de periódico
A proteção do trabalho assalariado no Brasil
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/49829Notas de conteúdo
A herança escravocrata no Brasil -- Sugestões de aperfeiçoamento do direito do trabalho brasileiro: A necessária coordenação das políticas públicas relativas aos direitos econômicos e sociais. O aperfeiçoamento do direito do trabalho brasileiro em relação ao direito internacional. Aperfeiçoamentos desejáveis do direito do trabalho brasileiro no plano interno: novo regime repressivo aos crimes contra trabalhadores. O caráter antirrepublicano da greve nos serviços públicos. Participação nos lucros e na gestão da empresa empregadoraIn
Fonte
COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do trabalho assalariado no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 17-29, jul./set. 2013.Veja também
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Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. Reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, que impõe ... -
A concepção de sofrimento e o direito como mecanismo de proteção do trabalhador
Ao longo da história se pode verificar discussões que buscam relacionar trabalho, saúde e doença, seja no campo da saúde, seja na área das Ciências Sociais. Dentre os estudos, ressaltam-se as análises sobre as condições de trabalho realizadas por Marx, ao desvendar, na primeira metade do século XIX, a dinâmica do ... -
Trabalho doméstico decente: breves considerações sobre a Convenção n. 189 da OIT
A regulação jurídica do trabalho doméstico encontrou dois obstáculos de caráter histórico. O primeiro deles consiste na dificuldade em levar o direito para a esfera doméstica, conhecida pelos gregos como oikos, lar. Na ágora, no mercado, as relações são naturalmente igualitárias e simétricas, apropriadas, portanto, para ... -
É possível compreender, aplicar, questionar e ensinar o direito do trabalho brasileiro divorciado da realidade e da história do trabalho no Brasil?
A pretensão é a de breves considerações sobre a necessidade de se refletir, conhecer, ensinar, debater e aplicar o Direito do Trabalho no Brasil sem deixar de pensar sobre o surgimento do trabalho neste País, sobre o predomínio do trabalho escravo como a primeira forma de produção desenvolvida, que, ao longo de anos, deu ... -
Compensação não é proteção
Segundo a opinião doutrinária praticamente unânime no Brasil, o Direito do Trabalho protege o empregado. O princípio de proteção seria a viga mestra da disciplina, o fundamento que justificaria, por si só, sua própria existência. O Direito do Trabalho teria sido criado com o único propósito de dispensar proteção ao ... -
A desconstrução do paradigma trabalho subordinado como objeto do direito do trabalho
É comum dizer-se que toda ciência se apropria do seu objeto e que todo enunciado científico é refutável. É justamente das tentativas não bem sucedidas de refutação que ele se consolida ou será substituído, quando não resiste a uma refutação. E o progresso do conhecimento dá-se a partir do binômio confirmação/refutabilidade. ... -
Da ilusão de liberdade ao trabalho sem fim: o auge da informalidade no trabalho via plataforma digital da Uber
Com o advento da 4ª Revolução Industrial e seus avanços tecnológicos sem precedentes, surgem as empresas digitais, que têm provocado uma dilatação da economia informal no mercado de trabalho, especialmente no Brasil. Nesse novo cenário, os trabalhadores submetidos a essas plataformas absorvem e incorporam um discurso ... -
A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho
O paradigma do trabalhado assalariado, concretizado na sociedade industrial e que dominou o mercado do trabalho por mais de um século, encontra-se com seus pilares abalados em razão das mudanças sofridas mundialmente na esfera econômica, política e social. Tais pilares estavam assentados na Revolução Industrial, prevalecendo ... -
O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por consequência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, ... -
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil
[por] Tem como problema a vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade pela norma infraconstitucional e a necessidade de se analisar tal situação sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil. Utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e dos princípios ...
