Artigo de periódico
A proteção do trabalho assalariado no Brasil
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A proteção do trabalho assalariado no Brasil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/49829Table of contents
A herança escravocrata no Brasil -- Sugestões de aperfeiçoamento do direito do trabalho brasileiro: A necessária coordenação das políticas públicas relativas aos direitos econômicos e sociais. O aperfeiçoamento do direito do trabalho brasileiro em relação ao direito internacional. Aperfeiçoamentos desejáveis do direito do trabalho brasileiro no plano interno: novo regime repressivo aos crimes contra trabalhadores. O caráter antirrepublicano da greve nos serviços públicos. Participação nos lucros e na gestão da empresa empregadoraIn
Citation
COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do trabalho assalariado no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 17-29, jul./set. 2013.See also
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Igualdade salarial e regras de proteção ao salário
Realiza uma abordagem sintética, porém analítica, das questões mais recorrentes no cotidiano do operador do Direito do Trabalho relativas à isonomia salarial. Centraremos o nosso estudo no exame da proteção lato sensu do salário conferida pelo nosso ordenamento jurídico. Assim é que analisaremos tanto as regras de proteção ... -
Direitos sociais dos trabalhadores na Constituição federal de 1988
[por] Analisa os direitos reconhecidos aos trabalhadores pautados na Constituição Federal como direitos fundamentais. Destacando os direitos ao trabalho e garantia de emprego, sua duração, o repouso e a participação nos lucros. -
Trabalho formal e informal
Reúne opiniões de vários autores sobre o problema mundial do trabalho informal, do desemprego e da marginalização social. -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado
A segurança e a saúde do trabalhador é um tópico fundamental a ser tratado pelo direito do trabalho e pelos poderes públicos, pois atinge diretamente a vida do trabalhador e sua qualidade. O direito comparado, no mundo globalizado, permite preencher lacunas e discutir qual caminho tomar com o intuito de aperfeiçoar as ... -
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil
[por] Tem como problema a vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade pela norma infraconstitucional e a necessidade de se analisar tal situação sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil. Utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e dos princípios ... -
A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa
De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ... -
O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por consequência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, ... -
O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores
Estuda a importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão ... -
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ...
