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    Ato

    Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2006
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    PDF (80Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato

    Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2006
    PDF (80Kb)

    Dispõe sobre a padronização, no âmbito da Justiça do Trabalho, da identificação das classes processuais, conforme disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4875
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 3-4, 28 abr. 2006.
    Subject
    Processo ; Justiça do trabalho ; Identificação ; Padronização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 ago. 2006
      Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 16 de março de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 mar. 2006
      Padroniza, no âmbito da Justiça do Trabalho, a identificação das classes processuais.
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      Ato

      Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006
      Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos.
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      Ato

      Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2007
      Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação ...
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      Ato

      Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
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      Ato

      Ato n. 2/GCGJT, de 4 de junho de 2012 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jun. 2012
      Revoga os arts. 110 a 115 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008, atinentes ao Título XXII – Do Programa de Gestão Documental.
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      Ato

      Ato n. 44, de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Constitui Comissão com a finalidade de adequar a tabela de classes processuais do Tribunal Superior do Trabalho ao disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos.
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023
      Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Resolução

      Resolução n. 223/CSJT, de 31 de agosto de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2018
      Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ...
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      Provimento

      Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 12 abr. 2006
      Edita a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com a finalidade de sistematizar as normas regulamentares expedidas para disciplinar os procedimentos a serem observados no âmbito da Justiça do Trabalho.

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