Ato
Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006
Ato
Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006
Dispõe sobre a padronização, no âmbito da Justiça do Trabalho, da identificação das classes processuais, conforme disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4875Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 3-4, 28 abr. 2006.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos. -
Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 ago. 2006Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. -
Provimento n. 2, de 16 de março de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 mar. 2006Padroniza, no âmbito da Justiça do Trabalho, a identificação das classes processuais. -
Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2007Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação ... -
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 12 abr. 2006Edita a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com a finalidade de sistematizar as normas regulamentares expedidas para disciplinar os procedimentos a serem observados no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006). -
Provimento n. 3, de 1º de novembro de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 nov. 2006Altera a redação do art. 7º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que trata da Ação Diversa. -
Ato n. 21/GCGJT, de 3 de novembro de 2011
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 nov. 2011Altera a redação do item I do art. 30 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008. -
Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ... -
Ato n. 5/GCGJT, de 29 de março de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 mar. 2016Revoga os arts. 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.