Ato
Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006
Ato
Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006
Dispõe sobre a padronização, no âmbito da Justiça do Trabalho, da identificação das classes processuais, conforme disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4875Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 3-4, 28 abr. 2006.Veja também
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Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. -
Provimento n. 2, de 16 de março de 2006
Padroniza, no âmbito da Justiça do Trabalho, a identificação das classes processuais. -
Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Altera o Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao padrão de cores de identificação ... -
Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais. -
Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006
Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos. -
Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023
Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Resolução n. 223/CSJT, de 31 de agosto de 2018
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ... -
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
Edita a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com a finalidade de sistematizar as normas regulamentares expedidas para disciplinar os procedimentos a serem observados no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 3/GCGJT, de 24 de agosto de 2023
Altera os arts. 66 e 67 e acrescenta o art. 66-A à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Provimento n. 2/GCGJT, de 18 de abril de 2023
Acrescenta o inciso VIII ao art. 29 e o inciso VI ao art. 32 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
