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    Provimento

    Provimento n. 3/GCGJT, de 24 de agosto de 2023

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 ago. 2023
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    PDF (196Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Provimento

    Provimento n. 3/GCGJT, de 24 de agosto de 2023

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 ago. 2023
    PDF (196Kb)

    Altera os arts. 66 e 67 e acrescenta o art. 66-A à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/220173
    Description
    Determina a republicação da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019

    Revogado pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023
    Refers to
    Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3/GCGJT, de 24 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3794, p. 21-22, 24 ago. 2023.
    Subject
    Alteração ; Justiça do trabalho ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Meios de comunicação ; Primeira instância ; Segunda instância ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Sistema ; Microempresa ; Pequena empresa ; Citação ; Processo judicial ; Intimação ; Pessoa jurídica ; Processo eletrônico
    rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios (redesim)
    domicílio judicial eletrônico
    comunicação processual
    diário eletrônico da justiça do trabalho (dejt)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Provimento

      Provimento n. 2/GCGJT, de 18 de abril de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 abr. 2023
      Acrescenta o inciso VIII ao art. 29 e o inciso VI ao art. 32 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023
      Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Ato

      Ato n. 16/GCGJT, de 19 de dezembro de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 dez. 2017
      Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016.
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      Ato

      Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 jun. 2014
      Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e revoga o seu parágrafo único.
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      Ato

      Ato n. 5/GCGJT, de 29 de março de 2016 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 mar. 2016
      Revoga os arts. 78 e 79 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que dispõem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 1º de novembro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 nov. 2006
      Altera a redação do art. 7º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que trata da Ação Diversa.
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      Ato

      Ato n. 14/CGJT, de 17 de setembro de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2021
      Altera o art. 31, §§ 3º e 4º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Ato

      Ato n. 2/GCGJT, de 4 de junho de 2012 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jun. 2012
      Revoga os arts. 110 a 115 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008, atinentes ao Título XXII – Do Programa de Gestão Documental.
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      Provimento

      Provimento n. 4/CGJT, de 19 de dezembro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 dez. 2006
      Altera a redação dos arts. 58 e § 2º, 59 e § 1º e 60 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que se referem ao cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud.
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      Provimento

      Provimento n. 2/CGJT, de 28 de julho de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 jul. 2021
      Altera a redação dos arts. 161 e 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.

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