Ato
Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (GDGCJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-12-04T15:16:57Z | |
| dc.date.available | 2009-12-04T15:16:57Z | |
| dc.date.created | 2002-05-09 | |
| dc.date.issued | 2002-05-13 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 1, 17 maio 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 173, de 9 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 304, 13 maio 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4836 | |
| dc.description.abstract | Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000, que aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/4837 | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Extinção | pt_BR |
| dc.subject | Resolução administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Composição | pt_BR |
| dc.subject | Efeito | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de lei | pt_BR |
| dc.subject | Magistratura | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Cargo | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ato n. 173, de 9 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 173 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200173 |
This item appears in the following Collection(s)
See also
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Resolução Administrativa n. 751, de 7 de dezembro de 2000
Aprova Projeto de Lei referente à alteração da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho e à extinção de cargos da magistratura. Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar Projeto ao Congresso Nacional. -
Resolução Administrativa n. 174, de 6 de abril de 1995
Suspende, temporariamente, a eficácia da alínea "h" do § 1º do art. 9º e do § 5º do art. 15 da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, que aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2588, de 24 de junho de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 1140, de 1º de junho de 2006, que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e a Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006, que aprova o Estatuto da Enamat. -
Resolução Administrativa n. 7, de 19 de fevereiro de 1992
Altera a redação do art. 4º, § 2º da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, que aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 492, de 12 de março de 1998
Altera a Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, que aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 712, de 2 de agosto de 2000
Altera a Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. Suspende, temporariamente, a aplicação do disposto no art. 187 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela ... -
Resolução Administrativa n. 2672, de 10 de fevereiro de 2025
Referenda o Ato n. 706/GDGSET.GP, de 19 de dezembro de 2024, que transfere um cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários; define o quantitativo de cargos em comissão relativo à transformação mediante o aproveitamento do saldo ... -
Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000
Altera a Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999, que veda o provimento das vagas decorrentes da extinção da representação classista pela convocação ou promoção de juízes do primeiro grau para os Tribunais Regionais. -
Resolução Administrativa n. 20, de 5 de maio de 1992
Suspende a eficácia do § 4º do art. 15 das Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho, aprovadas pela Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991.
