O crescente dinamismo do mercado invariavelmente reverbera no campo das relações de trabalho, não raro projetando sombras sobre duradouras e bem estabelecidas estruturas de organizações da relação capital-trabalho. A tendência em direção à descentralização da negociação coletiva reforça esse senso comum. De fato, até não ...

[por] Parte da premissa de que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos constitui um pilar normativo essencial para a construção de um direito do trabalho emancipatório em África. Para além da leitura fragmentária do artigo 15º, o estudo revela o potencial transformador da Carta, defendendo que a sua natureza ...

Designa o ocupante do cargo em comissão de Secretário de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para responder pela Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica do Tribunal Superior do Trabalho; e transforma cargo em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução n. 92/CSJT, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; a Resolução n. 260/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020, que aprova o Modelo de Gestão Estratégica ...

Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.