Resolução
Instrução Normativa n. 34 [editada pela Resolução n. 164, de 16 de novembro de 2009]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Colecciones
Resolução
Instrução Normativa n. 34 [editada pela Resolução n. 164, de 16 de novembro de 2009]
Dispõe sobre a guia a ser utilizada, na Justiça do Trabalho, para o recolhimento do depósito prévio destinado à propositura de ação anulatória de débito fiscal resultante de penalidade administrativa imposta por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4656Hace referencia a
Processo n. TST-MA-186.258/2007-000-00-00.2
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 164, de 16 de novembro de 2009 [Instrução Normativa n. 34]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 362, p. 259, 20 nov. 2009.Palabras clave
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Prescrição: cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho
Alemão, Ivan; Assumpção, Luiz Felipe Monsores de; Lester, Gerson | maio 2014A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Revista dos tribunais: vol. 104, n. 962 (dez. 2015)
Autor desconocido | dez. 2015 -
Revista dos tribunais: vol. 83, n. 707 (set. 1994)
Autor desconocido | set. 1994 -
Resolução Administrativa n. 1326, de 16 de fevereiro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2009Constitui comissão temporária destinada a apresentar estudo sobre a regulamentação da guia para depósito prévio em ações de anulação de débitos resultante de autuações administrativas. -
Revista dos tribunais: vol. 77, n. 638 (dez. 1988)
Autor desconocido | dez. 1988 -
Informativo TST: n. 207 (1º a 7 out. 2019)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2019 -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 2, n. 4 (jan./mar. 2005)
Autor desconocido | mar. 2005 -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)
Autor desconocido | mar. 2012 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 264 (24 out. a 11 nov. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2022