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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1695, de 6 de outubro de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2014

  Referenda o Ato n. 449/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de setembro de 2014, que altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, concernente à progressão e promoção funcional do servidor, em virtude do que dispõem os arts. 23 e 24, parágrafo único, da Lei n. 12269, de 21 de junho de 2010.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1378, de 1º de março de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2010

  Referenda o Ato n. 58/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de fevereiro de 2010, que altera a redação do art. 2º do Ato n. 269/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n. 1339, de 1º de junho de 2009, que altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, regulamentando ...
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  Ato

  Ato n. 58/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de fevereiro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2010

  Altera a redação do art. 2º do Ato n. 269/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n. 1339, de 1º de junho de 2009, que altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, regulamentando o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal Superior ...
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  Ato

  Ato n. 269/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 maio 2009

  Altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, que regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (PROADE).
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1339, de 1º de junho de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jun. 2009

  Referenda o Ato n. 269/GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, relativo ao interstício para a progressão funcional e para a promoção.
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  Ato Regimental

  Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º out. 2012

  Acrescenta o inciso XI ao art. 68; a letra "g.1" ao inciso I, e as letras "s" e "t" ao inciso II do art. 69; o inciso IX e parágrafo único ao art. 81; o art. 92-A e parágrafos; o art. 94-B e parágrafo único; o § 13 ao art. 131; o parágrafo único ao art. 141; os incisos VI, VII e VIII ao § 5º do art. 145; o inciso X ao ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1850, de 27 de setembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2016

  Altera o inciso I do art. 2º , o art. 4º, "caput" e parágrafo único, e art. 5º da Resolução Administrativa n. 1140, de 1º de junho de 2006, que instituiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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  Emenda Regimental

  Emenda Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011

  Altera a redação do art. 47, caput e § 1º; art. 66; art. 69, II, "b", art. 70, II, "b"; art. 79, caput e parágrafo único; art. 131, §§ 9º e 10; art. 135, art. 136, inciso VII; art. 171, incisos I e II, e art. 173, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa ...
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  Medida Provisória - MP

  Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

  Brasil | 1º mar. 2019

  Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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  Ato

  Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019 

  Brasil. Congresso Nacional | 18 abr. 2019

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, que altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea ...