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Ato

Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOF)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA)pt_BR
dc.date.accessioned2009-11-19T12:42:34Z
dc.date.available2009-11-19T12:42:34Z
dc.date.created2005-09-14
dc.date.issued2005-09-16
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 817, 25 fev. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4509
dc.descriptionReferendado pela Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005pt_BR
dc.description.abstractApresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4482pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8836pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.titleAto n. 213, de 14 de setembro de 2005pt_BR
dc.title.alternativeAto n. 213/SEOF.GDGCA.GP, de 14 de setembro de 2005pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number213
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200500213

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