Ato
Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005
Situación
RevogadoColecciones
Ato
Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005
Apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4509Descripción
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005Inclui anexo
Revogado pelo Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 817, 25 fev. 2005.Palabras clave
Situación
RevogadoColecciones
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Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007
Limita os gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005
Apresenta os limites de gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005
Referenda o Ato n. 213/SEOF.GDGCA.GP, de 14 de setembro de 2005, que apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
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