Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Retifica o Ato n. 443, de 20 de junho de 1996, que altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o ...

Transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas, em função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, em cada uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Aprova o remanejamento de funções comissionadas dos gabinetes dos Ministros, do Tribunal Superior do Trabalho para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.