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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1127, de 6 de abril de 2006
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1127, de 6 de abril de 2006
Normatiza a vinculação aos processos relatados na Turma de origem quanto aos Magistrados que se removeram para as novas Turmas.