Altera o Ato n. 278/GDGCA.GP, de 31 de julho de 2007, que distribui, no âmbito das unidades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cargos em comissão e funções comissionadas.

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a proceder ao remanejamento dos cargos e funções comissionadas da tabela referente aos gabinetes de Ministros sem titular, a fim de compor a tabela de cargos e funções comissionadas dos gabinetes dos quatro Ministros mais modernos.

Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Divulga o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas dos Gabinetes de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, observando-se o critério de antiguidade.

Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em cargo em comissão de Assessor B. Transforma funções comissionadas de Assistente 4, nível FC-4, em funções comissionadas de Assistente 6, nível FC-6, vinculadas ao Gabinete da Presidência do TST.