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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 17/CSJT.TST.GP.SE, de 3 de julho de 2008
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 17/CSJT.TST.GP.SE, de 3 de julho de 2008
Disciplina a tramitação, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, dos processos que tratam de criação de cargos e funções ou de alteração da estrutura administrativa dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/402Autoria
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 17, de 3 de julho de 2008. Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico, n. 22, 8 jul. 2008. [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, p. 7-8.Veja também
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Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2006Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Resolução n. 118, de 22 de novembro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 nov. 2012Altera dispositivos da Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 93, de 23 de março de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2012Renumera o parágrafo único do art. 9º e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao mesmo dispositivo da Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 19, de 23 de maio de 2006
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jun. 2006Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Resolução n. 160/CSJT, de 27 de novembro de 2015
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 dez. 2015Altera a Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 126/GDGSET.GP, de 3 de março de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2016Altera a denominação das Seções de Tramitação de Processos, extingue as Seções de Petições vinculadas às Secretarias de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e transforma funções comissionadas. -
Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 set. 2005Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas ... -
Resolução n. 169/CSJT, de 26 de abril de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 maio 2016Altera a Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 maio 2011Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 ago. 2011Altera a redação do art. 5º da Resolução n. 54, de 31 de outubro de 2008, que estabelece parâmetros para padronização da estrutura física, de mobiliário e equipamentos para todos os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.