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    Resolução

    Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 out. 2006
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    PDF (89Kb)

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    Resolução

    Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 out. 2006
    PDF (89Kb)

    Dispõe sobre a validade do art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT, para efeito de remoção de juiz titular de Vara do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3994
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    Hace referencia a
    Processo CSJT-153/2006-000-90-00.0
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 782, 18 out. 2006.
    Palabras clave
    Justiça do trabalho ; Remoção ; Juiz titular ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (16. Região) (TRT) ; Resolução administrativa ; Vara do trabalho ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Colecciones
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