Resolução
Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006
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Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006
Dispõe sobre a validade do art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT, para efeito de remoção de juiz titular de Vara do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3994Artículos relacionados
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 782, 18 out. 2006.Ítems relacionados
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