No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução
Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006
Resolução
Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006
Dispõe sobre a validade do art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT, para efeito de remoção de juiz titular de Vara do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3994Itens relacionados
Faz referência a
Processo CSJT-153/2006-000-90-00.0