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    Resolução

    Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 out. 2006
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    PDF (89Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução

    Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 out. 2006
    PDF (89Kb)

    Dispõe sobre a validade do art. 654, § 5º, alínea "a" da CLT, para efeito de remoção de juiz titular de Vara do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3994
    Itens relacionados
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Faz referência a
    Processo CSJT-153/2006-000-90-00.0
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 26, de 11 de outubro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 782, 18 out. 2006.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Remoção ; Juiz titular ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (16. Região) (TRT) ; Resolução administrativa ; Vara do trabalho ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2005
      Desconvoca o Exmo. Juiz FRANCISCO DE PAULA LEAL FILHO, titular da Segunda Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), que atua no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, temporariamente, por força da decisão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
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