Jurisprudência
Resolução n. 143, de 8 de novembro de 2007
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Resolução n. 143, de 8 de novembro de 2007
Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 247 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre despedida de empregados de empresa pública admitidos por concurso público.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3980Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 143, de 8 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1437, 13 nov. 2007.Subject
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Resolução n. 212, de 19 de setembro de 2016
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Resolução n. 214, de 28 de novembro de 2016
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Resolução n. 217, de 17 de abril de 2017
Altera a redação das Súmulas ns 402, 412, 414 e 418. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 140 e cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 284 e 285 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Publica a edição dos Temas ns 335 a 339, inseridos na Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 186, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 173/SBDI-1; cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 52, 84, 307, 342, 352, 354, 380, 381 e 384 da SBDI-1; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 130/SBDI-2; cancela a Orientação Jurisprudencial n. 73/SBDI-2; e altera a redação da Orientação Jurisprudencial ...
