Artigo de periódico
Dosimetria do dano moral
RVBI
000980477Coleção
Artigo de periódico
Dosimetria do dano moral
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39780Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Direitos da personalidade do trabalhador -- Danos morais trabalhistas -- Formas e métodos de reparação do dano moral -- Critérios gerais para a fixação do valor da indenização do dano moral -- Fixação do valor da indenização: Tipos de ofensa. Princípios da extensão do dano (integralidade da indenização) e da proporcionalidade (ponderação, necessidade e adequação). Variáveis em relação ao poder ofensivo. Princípio da razoabilidade. Casos práticos. Reparação do dano moral coletivoIn
Faz referência a
Fonte
BELMONTE, Alexandre Agra. Dosimetria do dano moral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 17-41, abr./jun. 2013.Veja também
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Critérios científicos para fixação da indenização do dano moral
Nos termos do art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil, a indenização deve ser avaliada segundo os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano. Assim, é preciso estabelecer o que deve ser razoavelmente considerado na avaliação da extensão do dano e a ...
