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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39780

Description

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho

Table of contents

Direitos da personalidade do trabalhador -- Danos morais trabalhistas -- Formas e métodos de reparação do dano moral -- Critérios gerais para a fixação do valor da indenização do dano moral -- Fixação do valor da indenização: Tipos de ofensa. Princípios da extensão do dano (integralidade da indenização) e da proporcionalidade (ponderação, necessidade e adequação). Variáveis em relação ao poder ofensivo. Princípio da razoabilidade. Casos práticos. Reparação do dano moral coletivo

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Subject

Dano moral, Brasil ; Indenização (direito civil), base de cálculo, Brasil ; Princípio da razoabilidade, Brasil ; Reparação do dano (direito civil), Brasil