Artigo de periódico
Expurgos inflacionários, Lei Complementar n. 110/01 e indenização compensatória de 40%: uma análise racional à luz da Constituição
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Expurgos inflacionários, Lei Complementar n. 110/01 e indenização compensatória de 40%: uma análise racional à luz da Constituição
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3962Notas
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoItens relacionados
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GOMES, Fábio Rodrigues. Expurgos inflacionários, Lei Complementar n. 110/01 e indenização compensatória de 40%: uma análise racional à luz da Constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 69, n. 2, p. 164-174, jul./dez. 2003.Veja também
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Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Brasil. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
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Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)
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