Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 40/TP, de 1º de outubro de 1993
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 40/TP, de 1º de outubro de 1993
Aprova a estrutura normativa do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993, tal como apresentada pela Comissão, excluídos os artigos que mereceram destaques.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39328Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 40/TP, de 1º de outubro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 68, n. 201, p. 22206, 21 out. 1993.Related items
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Aprova a Emenda Regimental n. 2, de 14 de setembro de 1994, que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 40-A, de 1º de outubro de 1993. -
Resolução Administrativa n. 158, de 22 de fevereiro de 1995
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Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010, e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
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