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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 4/CGJT.ENAMAT, de 25 de abril de 2014

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 29 abr. 2014
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    PDF (113Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 4/CGJT.ENAMAT, de 25 de abril de 2014

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 29 abr. 2014
    PDF (113Kb)

    Altera o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39000
    Authors
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, com as alterações introduzidas
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    Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013
    Refers to
    Procedimento CSJT-19700-5.2006.5.90.000
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/CGJT.ENAMAT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciáriodo Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1462, p. 1-2, 29 abr. 2014.
    Subject
    Alteração ; Tribunal pleno ; Composição ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Órgão especial ; Vitaliciedade ; Comissão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Altera a composição da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, prevista no Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 23 de março de 2017.

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