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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 6 mar. 2013
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    3ª Republicação - 5 set. 2018 (190Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 6 mar. 2013
    3ª Republicação - 5 set. 2018 (190Kb)

    Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29223
    Authors
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 3/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 4/CGJT.ENAMAT, de 25 de abril de 2014

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 3 de setembro de 2018

    Republicado no DEJT de 18 fev. 2014 por força do art. 2º do Ato n. 3/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013

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    Republicado no DEJT de 29 abr. 2014 por força do art. 1º do Ato n. 4/CGJT.ENAMAT, de 25 de abril de 2014

    Republicado no DEJT de 5 set. 2018 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 3 de setembro de 2018
    Refers to
    Procedimento CSJT-19700-25.2006.5.90.000
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1179, p. 1-3, 6 mar. 2013.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1418, p. 1-3, 18 fev. 2014. Republicação 1.
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    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1462, p. 2-4, 29 abr. 2014. Republicação 2.

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 2555, p. 2-4, 5 set. 2018. Republicação 3.
    Subject
    Juiz vitalício ; Órgão especial ; Avaliação de desempenho ; Desembargador ; Criação ; Comissão ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Vitaliciedade ; Magistrado ; Juiz do trabalho ; Produtividade ; Juiz substituto ; Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Altera o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Institui Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Critérios de Pontuação ou Valoração de Cursos para fins de vitaliciamento e promoção no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho.
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      Recomendação n. 1/GCGJT, de 8 de fevereiro de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 fev. 2023
      Recomenda aos órgãos competentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que submetam à nova avaliação as autorizações concedidas a magistrados de primeiro e segundo graus para residirem em localidade diversa da sede das unidades judiciárias nas quais atuam, justificando à luz do interesse público as autorizações mantidas.
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      Resolução n. 21/ENAMAT, de 11 de dezembro de 2018 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 13 dez. 2018
      Institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho.
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      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 2014
      Altera o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 14, de 17 de dezembro de 2013 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 dez. 2013
      Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos Magistrados do Trabalho.
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      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 10 dez. 2021
      Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos(as) Magistrados(as) do Trabalho.
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