[por] O problema que se coloca é como assegurar maior efetividade e celeridade processuais sem comprometer outros princípios constitucionais que estabelecem garantias processuais. A hipótese defendida é que o legislador vem operando uma distribuição dos poderes dos juízes e das partes de acordo com determinadas circunstâncias, ...

No NCPC os poderes do juízo foram expressamente ampliados no art. 139, inc. IV, que permite medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial para as condenações pecuniárias. Esse "Poder- Dever Geral de Efetivação das Ordens Judiciais" amplia fortemente as ...

A temática é instigante e desafiadora na medida em que descortina uma nova forma de resolução de conflitos coletivos de trabalho, de evidente dialogicidade jurígena, no dinâmico campo do Direito Coletivo do Trabalho. Além da resistência normal que se posta em face deste relativamente novo ramo do processo trabalhista, ...

O instituto da prescrição sempre se revelou um fértil campo de trabalho para o estudante do direito.. Atualmente, dentro da louvável onda de reformas no estuário processual civil, achou por bem o legislador autorizar que o magistrado proclame de ofício a prescrição. Quebra-se, com isso, toda uma longa tradição jurídica, ...