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Artigo de periódico

Cobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciais

dc.contributor.authorRodrigues, Claudio Roberto Leal
dc.date.accessioned2009-09-29T17:44:47Z
dc.date.available2009-09-29T17:44:47Z
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationRODRIGUES, Claudio Roberto Leal. Cobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 320-358, jan./abr. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3736
dc.descriptionInformação sobre o autor: Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Minas Geraispt_BR
dc.descriptionArtigo apresentado no Seminário Ampliação da Competência - Novos Rumos para a Justiça do Trabalho, realizado pela Amatra III, em Belo Horizonte, nos dias 10 e 11/03 de 2005pt_BR
dc.description.tableofcontentsRepresentação judicial da União -- Advocacia-geral da União -- Procuradoria-geral da Fazenda Nacional -- Foro da União -- Prerrogativas -- Prerrogativas dos representantes judiciais -- A dívida ativa da União -- O termo de inscrição em dívida ativa -- Execução fiscal -- Exceção de pré-executividade -- Origem da multa trabalhista -- Procedimento administrativo para inscrição em dívida ativa -- Cobrança executiva - procedimentos judiciais -- Conclusãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 71, n. 1 (jan./abr. 2005)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCobrança judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta trabalhista, cobrança, Brasilpt_BR
dc.titleCobrança de multas trabalhistas na Justiça do Trabalho: procedimentos administrativos e judiciaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000863570
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3710pt_BR

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Nome:
023_rodrigues.pdf
Tamanho:
2Mb
Formato:
PDF
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