Artigo de periódico
Ações indenizatórias e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (incisos VI e IX do artigo 114 da CF)
Artigo de periódico
Ações indenizatórias e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (incisos VI e IX do artigo 114 da CF)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3731Notas
Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho/BA. Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Professor da UNIFACS/BA. Membro da Associacion Iberoamericana de Derecho del Trabajo, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Brasileira de Direito Processual CivilArtigo apresentado no Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, promovido pela Anamatra, em São Paulo, de 16 a 18 de março de 2005
Notas de conteúdo
Ações indenizatórias -- Ações de acidente de trabalho -- Outros litígios decorrentes da relação de trabalho (inciso IX do artigo 114 da CF)In
Fonte
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Ações indenizatórias e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (incisos VI e IX do artigo 114 da CF). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 274-281, jan./abr. 2005.Veja também
-
Competência criminal da justiça do trabalho
[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações
Tece iniciais considerações a respeito da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. É que a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, alterou o texto do art. 114 da Constituição da República, ampliando, consideravelmente, as ações sujeitas à jurisdição trabalhista. No artigo faz-se um breve comentário ... -
Da (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST
[por] Analisa os efeitos processuais do cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST que entendia que a denunciação da lide era inaplicável no processo trabalhista. Seu cancelamento foi realizado em 2005, após o considerável elastecimento da competência da Justiça do Trabalho, que passou a não se preocupar apenas com relações ... -
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela taxa SELIC e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do artigo 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do ... -
Competência material trabalhista: critério científico para interpretação do inciso I do art. 114 da CF/88
Longe de proferir palavras eternas, procuraremos neste breve artigo tentar trazer alguns subsídios de cunho científico para contribuição no debate posto. Advertimos, com efeito, que procuraremos deixar de lado as interpretações firmadas em regime constitucional anterior, para tentar sistematizarmos uma nova leitura do ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
Sucessão de empregadores e suas repercussões tributário-previdenciárias
Dentre diversas alterações realizadas pela EC n. 20/98, uma das mais relevantes, sem dúvida, terminou concentrando-se à inserção de um § 3º ao art. 114 da CF. O artigo em questão encerrava as linhas gerais da competência material da Justiça Federal Especializada do Trabalho. Considere-se: § 3º Compete ainda à Justiça do ... -
O contrato de seguro na Justiça do trabalho
A EC 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do art. 114 da CF/88, fixando, em seu inciso VI, a competência para a justiça do trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho", dentre as quais as ações indenizatórias ...
