Artigo de periódico
A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho
Artigo de periódico
A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3718Notas
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Apresentado no Seminário Ampliação da Competência - Novos Rumos para a Justiça do Trabalho, realizado pela Amatra III, em Belo Horizonte, nos dias 10 e 11 de março de 2005 -- Traz quadro comparativo da competência da Justiça do Trabalho disposto no artigo 114 da Constituição de 1988 com as alterações decorrentes das Emendas Constitucionais nos. 20 e 24 com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 -- Informação sobre o autor: Vice-Procurador Geral do Trabalho
Notas de conteúdo
Ação oriunda da relação de trabalho (artigo 114, inciso I) -- Ação que envolve exercício do direito de greve -- A Ação sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicato e trabalhadores e entre sindicato e empregador -- O mandato de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição -- O conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvada a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os conflitos de competência entre o Tribunal Superior de Justiça e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal -- As ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho -- A ação relativa à penalidade administrativa imposta ao empregador por órgão de fiscalização da relação de trabalho -- A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, 9 e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir -- Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei -- O poder normativo - O Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional n. 45In
Fonte
LOPES, Otavio Brito. A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 71, n. 1, p. 174-189, jan./abr. 2005.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ... -
O dever de negociar : uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
Ordem pública e os papéis da justiça do trabalho e Ministério Público do Trabalho
Enfatiza a importância dos operadores do Direito, em particular do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do trabalho, estarem cientes da responsabilidade para com os seus papéis de materialização das razões públicas, interesses gerais da sociedade, de forma a contribuir para uma sociedade brasileira mais justa. -
Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações
Tece iniciais considerações a respeito da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. É que a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, alterou o texto do art. 114 da Constituição da República, ampliando, consideravelmente, as ações sujeitas à jurisdição trabalhista. No artigo faz-se um breve comentário ... -
A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta
Estuda a mediação nos conflitos coletivos de trabalho e a função, nesse contexto, dos termos de ajuste de conduta, com ênfase na atuação do Ministério Público do Trabalho no Brasil. Primeiramente, serão conceituados os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução de tais conflitos e a mediação. Em seguida, será ...
