Artigo de periódico
As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder judiciário
RVBI
000739185Collections
Artigo de periódico
As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder judiciário
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3715Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoRelated items
Table of contents
Do direito intertemporal constitucional -- Do direito intertemporal no Código de processo civil -- Da posição da Justiça do trabalho -- Da competência ampliada na Justiça do trabalho -- Da relação de trabalhoIn
Refers to
Citation
SÜSSEKIND, Arnaldo. As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder judiciário. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 1, n. 6, p. 9-27, abr. 2012.SÜSSEKIND, Arnaldo. As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 17-30, jan./abr. 2005.
Subject
RVBI
000739185Collections
See also
-
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e "lockout) e questões sindicais
Com a EC. n. 45, no final do ano de 2004, houve a reformulação do art. 114, CF, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Dentre as matérias que passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, traçaremos algumas considerações sobre as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os ... -
A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho
[por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. ... -
Julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal: fixação da competência material da Justiça do trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho: aplicação do princípio da unidade de convicção
Com a promulgação da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada. Todos os litígios envolvendo o trabalho humano passaram a ser de competência da justiça laboral. No caso específico das ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, o STF, em julgamento histórico ... -
Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho
Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na ideia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ... -
A competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboral
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho, realizada com a alteração do art. 114 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, ocorreu em razão dos anseios sociais por uma ampliação da tutela jurisdicional do trabalho humano, lato sensu considerado, de modo mais especializado. ...
