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Artigo de periódico

Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos

Valério, João Norberto Vargas | ago. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3636
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Repertório IOB de jurisprudência: paginação decrescente
Table of contents
Exceções e objeções -- A decadência como objeção de direito material -- A prescrição como exceção de direito material -- Fundamentos da prescrição -- A permanência das causas de interruptividade como impedimento da aplicação da prescrição de ofício -- Da irrelevância da supressão do artigo 194 do Código Civil
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 72, n. 2 (maio/ago. 2006)
Revista Ltr : legislação do trabalho : Vol. 70, n. 9 (set. 2006)
Citation
VALÉRIO, João Norberto Vargas. Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 72, n. 2, p. 112-126, maio/ago. 2006.

VALÉRIO, João Norberto Vargas. Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos. Revista LTr : legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 70, n. 9, p. 1071-1078, set. 2006.
Subject
Prescrição trabalhista, Brasil ; Decadência, Brasil ; Juiz, poderes e atribuições, Brasil ; Prescrição (processo civil), alteração, crítica e interpretação, Brasil ; Brasil. Código civil (2002), alteração, 2006 ; Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006 ; Prescrição (direito civil), alteração, Brasil
SYS (RVBI)
774690
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