Artigo de periódico
Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos
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Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3636Notas
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Repertório IOB de jurisprudência: paginação decrescente
Notas de conteúdo
Exceções e objeções -- A decadência como objeção de direito material -- A prescrição como exceção de direito material -- Fundamentos da prescrição -- A permanência das causas de interruptividade como impedimento da aplicação da prescrição de ofício -- Da irrelevância da supressão do artigo 194 do Código CivilIn
Fonte
VALÉRIO, João Norberto Vargas. Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 72, n. 2, p. 112-126, maio/ago. 2006.Assunto
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