Promove o enquadramento de servidor inativo do Tribunal Superior do Trabalho, ex-ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções.

Promove o reenquadramento de cargos criados pela Lei n. 12934, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dispõe acerca do estágio probatório e institui a avaliação de desempenho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução Administrativa n. 680, de 10 de fevereiro de 2000, que trata sobre estágio probatório e avaliação de desempenho dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a denominação do cargo de "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados" para "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal" no Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros ...