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Ato
Ato n. 728/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de outubro de 2013
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Ato n. 728/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de outubro de 2013
Promove o reenquadramento de servidores ativos do Tribunal Superior do Trabalho e respectivos ajustes em suas progressões ou promoções, bem assim concede progressão funcional aos servidores aprovados nas avaliações de estágio probatório.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34479Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 728/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de outubro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 9, 30 out. 2013.Related items
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Ato n. 840/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de dezembro de 2013
Promove o enquadramento de servidores ativos do Tribunal Superior do Trabalho, ocupantes do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções. -
Ato n. 841/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de dezembro de 2013
Promove o enquadramento de servidor inativo do Tribunal Superior do Trabalho, ex-ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções. -
Ato n. 39/CGPES.SG.CSJT, de 31 de janeiro de 2014
Promove o reenquadramento de cargos criados pela Lei n. 12934, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 14/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de janeiro de 2013
Promove o reenquadramento dos servidores ativos na forma do Anexo Único deste Ato, a partir de 31 de dezembro de 2012. -
Ato n. 202/CSJT.GP.SE.ASGP, de 21 de outubro de 2008
Inclui o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ... -
Ato n. 130/CSJT.GP, de 17 de julho de 2008
Inclui o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ... -
Ato n. 269/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de novembro de 2016
Altera a denominação do cargo de "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados" para "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal" no Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros ... -
Resolução n. 47, de 28 de março de 2008
Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos. -
Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002
Determina que o valor-base, para efeito de cálculo da faixa de remuneração e participação do servidor, passa a corresponder ao vencimento básico, estabelecido para 2002, do cargo efetivo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1. -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
