Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a promover a reestruturação das atribuições da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Área de Limpeza e Conservação.

Divulga lista de aprovados para as categorias funcionais de Taquígrafo Judiciário, Taquígrafo Auxiliar, Operador de Computação, Perfurador-digitador, Médico, Odontólogo, Contador, Telefonista e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

Participa aos servidores ocupantes de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho a abertura de inscrições para o processo seletivo de ascensão funcional às categorias funcionais de Técnico Judiciário, Taquígrafo judiciário, Auxiliar judiciário e Técnico em Atividades Judiciárias.

Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Altera a Especialidade de cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade. Altera ...