Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012

Decreto

dc.contributor.author	Brasil
dc.date.accessioned	2013-09-06T16:02:13Z
dc.date.available	2013-09-06T16:02:13Z
dc.date.created	2012-04-16
dc.date.issued	2012-04-17
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012. Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 17 abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.other	temalegislacaotrabalhista
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/32800
dc.description.abstract	Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério da Educação (MEC)	pt_BR
dc.subject	Seguro-desemprego	pt_BR
dc.subject	Curso	pt_BR
dc.subject	Formação profissional	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (Pronatec)	pt_BR
dc.subject	Bolsa de estudo	pt_BR
dc.title	Brasil. Decreto n. 7.721, de 16 de abril de 2012	pt_BR
dc.type.ato	Decreto	pt_BR
dc.identifier.number	7721
dc.identifier.yearandnumber	201207721

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