Ato
Ato n. 413/GDGCJ.GP, de 8 de outubro de 2001
Ato
Ato n. 413/GDGCJ.GP, de 8 de outubro de 2001
Regulamenta o envio de informações através de meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3251Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 413, de 8 de outubro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 185, p. 405, 11 out. 2001.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 413/GDGCJ.GP, de 8 de outubro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 3, 11 out. 2001.
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Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho; e dispõe sobre o sistema Malote Digital. -
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