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    Ato

    Ato n. 413/GDGCJ.GP, de 8 de outubro de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2001
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    PDF (106Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 413/GDGCJ.GP, de 8 de outubro de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2001
    PDF (106Kb)

    Regulamenta o envio de informações através de meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3251
    Description
    Revoga o Ato n. 744/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 1996
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 413, de 8 de outubro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 185, p. 405, 11 out. 2001.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 413/GDGCJ.GP, de 8 de outubro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 3, 11 out. 2001.
    Subject
    Transferência ; Regulamentação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Processo ; Informações
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 14 de setembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2021
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2008
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      Ato

      Ato n. 62/TST.GP, de 19 de fevereiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2010
      Institui e regulamenta a comunicação oficial por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; e dispõe sobre o sistema de Malote Digital.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 7/TST.GP.SE, de 27 de fevereiro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2009
      Altera o Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009, que institui e regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, trata do sistema Malote Digital.
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      Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2009
      Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho; e dispõe sobre o sistema Malote Digital.
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      Ato n. 141/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 24 de setembro de 2022 

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      Ato n. 32/TST.GP, de 25 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
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