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    Lei

    Brasil. Lei Pelé (1998)

    Brasil | 25 mar. 1998
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    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Brasil. Lei Pelé (1998)

    Brasil | 25 mar. 1998
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    Institui normas gerais sobre desporto.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/31699
    Fonte
    Brasil. Lei Pelé (1998). Institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1-7, 25 mar. 1998
    Assunto
    Justiça desportiva ; Prática esportiva ; Atleta profissional ; Sistema Brasileiro do Desporto ; Bingo ; Contrato de trabalho ; Esporte
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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