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Brasil. Lei Pelé (1998)
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Brasil. Lei Pelé (1998)
Institui normas gerais sobre desporto.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31699Description
Revoga diversos dispositivos da Lei n. 6354, de 2 de setembro de 1976Revoga diversos dispositivos Lei n. 8672, de 6 de julho de 1993
Revoga diversos dispositivos Lei n. 8946, de 5 de dezembro de 1994
Alterada pela Lei n. 12395, de 16 de março de 2011
Citation
Brasil. Lei Pelé (1998). Institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1-7, 25 mar. 1998Subject
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