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Monografia de graduação

A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista

dc.contributor.advisorRodrigues, Bruno Antunes
dc.contributor.authorLobo, Vladimir Herculano
dc.date.accessioned2013-07-02T20:42:16Z
dc.date.available2013-07-02T20:42:16Z
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationLOBO. Vladimir Herculano. A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista. 2013. 59 f. Monografia (Graduação)-Instituto de Ensino Superior do Goiás, Formosa, GO, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/30957
dc.descriptionInformação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata que as inovações realizadas no processo civil pela Lei n. 11232, de 22 de dezembro de 2005, dentre elas a inclusão do artigo 475-J, possibilitaram o processo sincrético onde, no mesmo processo, se dá o conhecimento e a execução. Discute as tendências jurisprudenciais dos tribunais da Justiça do Trabalho quanto à aplicação deste artigo civilista na execução trabalhista. Dispõe sobre a necessidade de se pacificar os conflitos trabalhistas com segurança jurídica, os quais a jurisdicionalidade não dá vazão.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Changes in commercial areas, productive, legal, economic, financial, cultural and technological, due to globalization, impacting on legislative reforms aimed at providing greater legal Brazilian ability to match the demands of the current social context, seeking instrumentality, efficiency and speed by the processualistic. Thus the innovations made in civil proceedings by the Law 11.232/2005, among them the inclusion of Article 475-J, which enabled the syncretic process, where the same process takes knowledge and gives implementation. What trends jurisprudence of the courts of the Labour Court as the application of this Article civilist in implementing labor, using the period of 15 days, 10% fine, no need for the debtor's personal quote, among others. The need to pacify the labor conflicts with legal certainty, which the jurisdicionalidade not flow, either by great demand, is limited by the structure of the judiciary, lacking procedural tools that enable rapid executions labor to ensure the constitutional principles of reasonable duration the process of judicial economy, rapidity and procedures that inhibit merely dilatory without undermining the principle of legal defense and contradictory. Anyway guaranteeing the lender all that labor would get if he had not appealed to the judiciary to effectively and timely.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-12-22;11232pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectExecução de sentençapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectProcesso trabalhistapt_BR
dc.subjectConflito trabalhistapt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhistapt_BR
dc.titleA aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhistapt_BR
dc.type.genreMonografia de graduaçãopt_BR
thesis.degree.levelGraduaçãopt_BR
thesis.degree.grantorInstituto de Ensino Superior do Goiás (Iesgo)pt_BR
dc.publisher.placeFormosapt_BR

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