Dispõe sobre o pagamento do trabalho extraordinário realizado nos finais de semana e feriados do mês de março de 2001, por servidores do Setor de Operações de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores convocados para atuarem nos procedimentos pertinentes à organização e realização do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário realizado nos finais de semana e feriados, a ser executado pelos servidores do Setor de Operação de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o remanejamento de vagas para prestação de horas extras de servidores do Serviço de Pagamento (SRPAG) para o Serviço de Orçamento e Pagamento (SROP), bem como a prestação de horário extraordinário por mais servidores lotados no SROP.

Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5º e 8º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de ...