Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária no período de 4 de novembro a 19 de dezembro de 2013, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 17 de maio a 28 de junho de 2014, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Recursos.

Autoriza o pagamento do trabalho extraordinário realizado nos finais de semana e feriados do mês de março de 2001, por servidores do Setor de Operações de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza o pagamento das horas extras trabalhadas pelos servidores da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho na solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5° e 8° do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de ...