Resolução
Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013
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Resolução
Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013
Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30797Notas
Inclui anexoNotas de conteúdo
Resolução n. 646, de 4 de agosto de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Regulamenta a organização e o funcionamento do Centro de Segurança Institucional, criado pelo art. 16 da Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 107, p. 2-3, 11 jun. 2013.Veja também
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Resolução n. 189, de 11 de março de 2014
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Resolução n. 218, de 8 de abril de 2016
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