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Resolução
Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013
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Resolução
Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013
Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30797Description
Alterada pela Resolução n. 189, de 11 de março de 2014Alterada pela Resolução n. 218, de 8 de abril de 2016
Alterada pela pela Resolução n. 275, de 18 de dezembro de 2018
Revogada pela Resolução n. 291, de 23 de agosto de 2019
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Inclui anexo
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Resolução n. 646, de 4 de agosto de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Regulamenta a organização e o funcionamento do Centro de Segurança Institucional, criado pelo art. 16 da Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005Refers to
PCA n. 0005653-61.2010.2.00.0000
PCA n. 3505-43.2011.2.00.00
Ato Normativo n. 0001673-38.2012.2.00.0000