Periódico
Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 11 (20 mar. 1998)
16 p.
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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 11 (20 mar. 1998)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3073Periodicity
Semanal
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[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ... -
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
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