Resolução
Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T14:43:45Z | |
| dc.date.available | 2013-05-09T14:43:45Z | |
| dc.date.created | 2002-05-23 | |
| dc.date.issued | 2002-06-10 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 400, 10 jun. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/29997 | |
| dc.description.abstract | Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem rigorosamente a vedação contida nos incisos V e VI do art. 167 da Constituição Federal e se abstenham de promover descentralizações de créditos orçamentários não amparadas nas hipóteses do Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1993-05-28;825 | pt_BR |
| dc.subject | Descentralização | pt_BR |
| dc.subject | Crédito orçamentário | pt_BR |
| dc.subject | Remanejamento | pt_BR |
| dc.subject | Transferência | pt_BR |
| dc.subject | Transposição | pt_BR |
| dc.subject | Recursos orçamentários | pt_BR |
| dc.subject | Crédito especial | pt_BR |
| dc.subject | Crédito suplementar | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento | pt_BR |
| dc.subject | Recomendação | pt_BR |
| dc.subject | Proibição | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.title | Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.references | Decisão n. 471/TCU-Plenário, de 8 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução | pt_BR |
| dc.identifier.number | 4 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200004 |
Coleção
Veja também
-
Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 1º de março de 2017
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2017, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 3, de 16 de fevereiro de 2016
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito do Judiciário do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2016, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 3, de 5 de maio de 2015
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2015, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 7 de maio de 2021
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2021, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 4, de 8 de março de 2019
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2019, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2020, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 4, de 22 de fevereiro de 2018
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2018, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 3 de março de 2022
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2022, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 1º de março de 2024
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2024, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários. -
Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2023
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2023, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
