Show simple item record

Resolução

Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2013-05-09T14:43:45Z
dc.date.available2013-05-09T14:43:45Z
dc.date.created2002-05-23
dc.date.issued2002-06-10
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jun. 2002. Seção 1, p. 400.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29997
dc.description.abstractRecomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem rigorosamente a vedação contida nos incisos V e VI do art. 167 da Constituição Federal e se abstenham de promover descentralizações de créditos orçamentários não amparadas nas hipóteses do Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1993-05-28;825pt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectCrédito orçamentáriopt_BR
dc.subjectRemanejamentopt_BR
dc.subjectTransferênciapt_BR
dc.subjectTransposiçãopt_BR
dc.subjectRecursos orçamentáriospt_BR
dc.subjectCrédito especialpt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectRecomendaçãopt_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.titleResolução n. 4, de 23 de maio de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecisão n. 471/TCU-Plenário, de 8 de maio de 2002pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number4

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record