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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 mar. 2020
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    PDF (921Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12868

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 mar. 2020
    PDF (921Kb)

    Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei n. 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2020), assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169158
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Inclui anexo
    Refers to
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2020)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2020)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 13, de 5 de março de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 46, p. 183-184, 9 mar. 2020.
    Subject
    Procedimento ; Prazo ; Abertura de crédito ; Plano ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Dotação orçamentária ; Crédito adicional ; Crédito suplementar ; Remanejamento ; Suplementação ; Unidade orçamentária ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12868

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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2015, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2017, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito do Judiciário do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2016, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2018, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 mar. 2019
      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2019, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2014, assim como para alteração de modalidade de aplicação.
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      Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2013, assim como para alteração de modalidade de aplicação.
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      Estabelece procedimentos e prazos para a abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2012, assim como para a alteração de modalidade de aplicação.
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      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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